CARROS SOB VIGILÂNCIA
As montadoras foram alertadas e começam a se preparar para a instalação de dispositivos eletrônicos de rastreamento em todos os veículos que produzirem. A medida foi determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que alegou que o monitoramento é necessário para reduzir furtos e roubos. Os primeiros rastreadores serão instalados em agosto de 2009, inicialmente, apenas em parte das linhas de montagem. Gradualmente, o número de veículos rastreáveis deve aumentar. Até agosto de 2010, o Governo espera que a produção inteira esteja adaptada e todos os carros, motos, caminhões, ônibus e até tratores saiam da fábrica com a novidade. Além dos rastreadores, a medida prevê também a instalação de bloqueadores. A estratégia é considerada ilegal pelo Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo. O procurador Márcio Schusterschitz da Silva Araújo alega que é o cidadão que deve decidir se quer um rastreador instalado no carro, já que o direito à privacidade está previsto na Constituição Federal. Ele recomenda que o plano seja revisto e acena com a possibilidade de transformar o pedido em ação judicial. “Esperamos que a anulação se dê o mais breve possível, que eles respondam logo. As empresas têm gastos com a preparação e, se sair um primeiro lote de veículos com dispositivos e houver mudanças, esse lote tende a ter rejeição no mercado”, argumenta o procurador, destacando que é o consumidor que arcará com os custos da instalação.

Para o MPF, a mera possibilidade de monitoramento já viola o direito à privacidade. “O dispositivo pode até não estar ativo, mas já estará emitindo um sinal pelo qual dá para saber onde cada um está. Conversei com as montadoras e elas disseram que, efetivamente, todos os veículos serão rastreáveis”, diz o procurador Araújo. “A pessoa ficará sempre visível. (Chiii! Um temor para os patrões mais cavalheiros que têm o hábito de entregar a secretária em casa, em dias de chuva ou mesmo sem !?) Concluindo: O problema não é o rastreamento, mas a obrigatoriedade da instalação”.
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