Estado de Direito
PF vê articulação para abafar combate ao crime
Dirigente de associação diz que "logo quem vai ser algemado é policial", critica blindagem da advocacia e vê pressão com processo de abuso.

"Logo quem vai se algemado é o policial", este foi o desabafo do presidente da Comissão de Prerrogativas da associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio de Sousa Ribeiro, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o uso de algemas a casos excepcionais.

A ordem da corte virou assunto maldito nas delegacias. Os policiais avaliam que muitos deles ficarão intimidados na hora de aprisionar um suspeito. "Blindaram os escritórios de advocacia, eu não posso mais algemar e ainda posso tomar um processo por abuso de autoridade", prevê Leôncio.

Os policiais suspeitam que está em curso uma estratégia para sufocar a ação contra o crime organizado. "Se o indivíduo algemado entender que houve abuso ele vai processar o policial", supõe Leôncio. Vai chegar a hora em que o supremo terá que disciplinar o uso do camburão. Nenhum policial, em sã consciêencia, vai levar o preso ao seu lado de mãos livres. Vai ter que levar na gaiola. Mas vão argumentar que a gaiola não é adequada ao ser humano, então vai ter poltrona, cerveja gelada e TV."

Na prática alegam os delegados, o que o STF decidiu não é bem novidade - porque o emprego das algemas já é disciplinado até mesmo em manuais das corporações, como ocorre na PF. O Supremo se manifestou sobre critérios já existentes e que são obedecidos. o xis agora é que o STF diz que tem que motivar, e o policial tem que dizer porque algemou." "Algema vale para todos, do bandido comum ao colarinho branco", decreta Amaury Portugal, presidente do Sindicato dos Delegados da PF em São Paulo. A quem interessa esse tipo de coisa? Aos banqueiros que estão sob investigação, aos políticos corruptos, aos criminossos de alta patente que têm o poder do capital e que plantam notícias para conturbar as instituições.

QuandoO ministro Marco Aurélio Mello, alegou que a algema constrange o algemado. Ora, cosntrangedor é roubar dinheiro público."
DELEGADOS AGORA TEMEM A EXTINÇÃO DO INQUÉRITO

Em meio à crise das algemas, os delegados de da Polícia Federal estão assombrados com outro embate: o futuro do inquérito policial, seu principal meio de investigação. Agora, se revelam preocupados com movimentações no Congresso que, segundo sua avaliação, têm a finalidade de acabar com o instrumento de que dispõem para para intimidar e indiciar suspeitos. O que mais lhes procupa é o voto em separado do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) ao projeto de lei 4209/01, que altera dispositivos do Código do Processo Penal. Em seu parecer, Biscaia é categórico: O PT defende a extinção do inquérito policial e outras modificações que se opõem ao projeto de lei, como, por exemplo, o fim do indiciamento.